Secretaria Municipal de Assistência Social
Responsável: Marilene Nass Storch

IDENTIFICAÇÃO

Endereço: AV Pedro Mercandeli Nº 46  Complemento: Próximo a Prefeitura Municipal

Bairro: Centro Cidade: Laranja da Terra - ES - 29615-000

Telefone: (27)3736-1377 Fax:

E-mail: assistenciasocial@laranjadaterra.es.gov.br

A Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS  é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania. A Secretaria desenvolve programas, serviços, benefícios, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua.


SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS OFERTADOS 

Em consonância com as diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº. 109, de 11/12/2009), a SEMAS oferece os seguintes Serviços, Benefícios e Programas:

  • No nível da Proteção Social Básica

a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

O PAIF  é  ofertado no CRAS, e desenvolve o Trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover o acesso e usufruto aos direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O Serviço realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

c) Benefícios Eventuais

São Provisões, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

d) Benefício de Prestação Continuada – BPC

Benefício não contributivo de um (01) salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

e) Programa Bolsa Família – PBF

Programa de transferência condicionada de renda, que beneficia famílias pobres e extremamente pobres inscritas no CADÚNICO. Para receber o benefício a família deve cumprir as condicionalidades da frequência escolar dos filhos (crianças, adolescentes e jovens de 16 a 17 anos), do acompanhamento da saúde das crianças de até 07 anos e de mulheres de 14 a 44 anos.

f) Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO

Cadastro que reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário per capta, proporcionando ao governo o conhecimento das reais condições de vida da população e a seleção das famílias para a sua inserção em programas sociais. O serviço também inscreve famílias que tem renda mensal total de até três (03) salários mínimos, com o objetivo de atender a outros programas sociais, como o “Minha Casa, Minha Vida”.


CONSELHOS VINCULADOS A SECRETARIA

Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS               Conselho Municipal do Idoso-CMI

                                                                           

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDECA

  • Conselho Tutelar.

 

 

 

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